QUESTÃO 01 - Banca: CONSULPAM - Ano: 2024 - Órgão: PEFOCE - Prova: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Perito Criminal de Classe a Nível I
Fundamentado nos princípios do Direito Penal, um crime requer a presença de elementos essenciais, sendo isso também verdade para os crimes de informática. Um desses elementos é conhecido por implicar que o autor do crime deve ser capaz de receber acusação e estar sujeito a receber a pena, de acordo com o que a lei prevê. Assinale a alternativa que apresenta o nome do elemento essencial descrito acima.
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QUESTÃO 02 - Banca: IMPARH - Ano: 2023 - Órgão: AMC de Fortaleza - CE - Cargo: Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito
Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:
QUESTÃO 03 - Banca: IBFC - Ano: 2022 - Órgão: PC-BA - Cargo: Investigador de Polícia Civil
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
QUESTÃO 04 - Banca: FGV - Ano: 2022 - Órgão: PC-AM - Cargo: Escrivão de Polícia - 4ª Classe
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira no cachorro, matando o animal. Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
QUESTÃO 05 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2024 - Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cargo: Guarda Municipal
A respeito dos elementos do crime e seus aspectos fundamentais, julgue o item seguinte.
A culpabilidade é um juízo de reprovabilidade e refere-se à capacidade do agente, porquanto só pode ser culpado aquele que tiver a capacidade de entender a ilicitude do seu comportamento, ainda que seja incapaz de exercer controle sobre suas ações.
QUESTÃO 06 - Banca: IDECAN - Ano: 2021 - Órgão: PC-CE - Cargo: Escrivão de Polícia Civil
Turista estrangeiro que chega ao Brasil portando munição, sem saber que sua conduta é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, poderá alegar ausência de