QUESTÃO 01 - Banca: VUNESP - Ano: 2015 - Órgão: PC-CE - Cargo: Delegado de Polícia Civil de 1a Classe
Se da lesão corporal dolosa resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado morte, nem assumiu o risco de produzi-lo, configura(m)-se
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QUESTÃO 02 - Banca: VUNESP - Ano: 2023 - Órgão: PC-SP - Cargo: Investigador de Polícia
Agente policial comunica a autoridade policial sobre a ocorrência de contravenção penal de que sabe inocente seu desafeto, e o conduz detido até Delegacia de Polícia. Lá, o conduzido livra-se solto. Ao final da ação penal, o desafeto do agente policial é absolvido.
É correto dizer que o agente policial
QUESTÃO 03 - Banca: VUNESP - Ano: 2022 - Órgão: PC-SP - Cargo: Investigador de Polícia
A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que
QUESTÃO 04 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2019 - Órgão: PRF - Cargo: Policial Rodoviário Federal
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.
QUESTÃO 05 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2022 - Órgão: PC-RO - Cargo: Delegado de Polícia
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
QUESTÃO 06 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2018 - Órgão: Polícia Federal - Cargo: Delegado de Polícia Federal
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de exclusão da culpabilidade, concurso de agentes, prescrição e crime contra o patrimônio.
Arnaldo, gerente de banco, estava dentro de seu veículo juntamente com familiares quando foi abordado por dois indivíduos fortemente armados, que ameaçaram os ocupantes do veículo e exigiram de Arnaldo o fornecimento de determinada senha para a realização de uma operação bancária, o que foi por ele prontamente atendido. Nessa situação, o uso da senha pelos indivíduos para eventual prática criminosa excluirá a culpabilidade de Arnaldo.