Bloco VI – Questões de Polícia – Q6

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QUESTÃO 01 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2021 - Órgão: Polícia Federal - Cargo: Delegado de Polícia Federal

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.

A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.

CertoErrado

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QUESTÃO 02 - Banca: FGV - Ano: 2021 - Órgão: PC-RN - Cargo: Agente e Escrivão

Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.

Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:

A) tentativa de homicídio;B) tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária;C) lesão corporal, pois houve desistência voluntária;D) tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz;E) lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

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QUESTÃO 03 - Banca: INSTITUTO AOCP - Ano: 2019 - Órgão: PC-ES - Cargo: Escrivão de Polícia

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é

A) causa de agravamento da pena.B) causa de exclusão de ilicitude.C) quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.D) causa de perdão judicial.E) quando o agente atua em legítima defesa.

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QUESTÃO 04 - Banca: FUNCAB - Ano: 2014 - Órgão: PC-RO - Cargo: Escrivão de Polícia Civil

De acordo com o conceito analítico de crime, é um dos elementos do fato típico:

A) imputabilidade.B) conduta.C) exigibilidade de conduta diversa.D) exercício regular de um direito.E) potencial consciência da ilicitude.

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QUESTÃO 05 - Banca: COPS-UEL - Ano: 2018 - Órgão: PC-PR - Cargo: Escrivão de Polícia

A respeito da culpabilidade, assinale a alternativa correta.

A) Ao definir a menoridade penal como causa de inimputabilidade, o Código Penal brasileiro adotou o critério biopsicológico, pois, além da menoridade propriamente dita, deverá ficar comprovado que, no momento do fato, o agente não tinha condições de entender o caráter ilícito de sua própria conduta.B) Conforme previsão do Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível é causa de inimputabilidade penal, ficando o agente isento de pena.C) É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.D) É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.E) Sobre a imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adotou o sistema denominado psicológico, o qual considera as condições psicológicas do agente no momento do fato, independentemente da existência de doença mental.

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QUESTÃO 06 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2016 - Órgão: PC-PE - Cargo: Agente de Polícia

Acerca das questões de tipicidade, ilicitude ou antijuridicidade e culpabilidade, bem como de suas respectivas excludentes, assinale a opção correta.

A) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de ilicitude.B) O erro de proibição é causa excludente de ilicitude.C) Há excludente de ilicitude em casos de estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito.D) Há excludente de tipicidade em casos de estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.E) A inexigibilidade de conduta diversa e a inimputabilidade são causas excludentes de tipicidade.

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