QUESTÃO 01 - Banca: IBADE - Ano: 2023 - Órgão: SEJUS-ES - Cargo: Inspetor Penitenciário
Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia 30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal, acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se considera praticado o crime no dia:
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QUESTÃO 02 - Banca: VUNESP - Ano: 2023 - Órgão: PC-SP - Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia
Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de progressão de regime para a execução de pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico
QUESTÃO 03 - Banca: FAPEC - Ano: 2021 - Órgão: PC-MS - Cargo: Perito Papiloscopista
Sobre a extraterritorialidade, assinale a alternativa correta.