QUESTÃO 01 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2021 - Órgão: Polícia Federal - Cargo: Delegado de Polícia Federal
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
QUESTÃO 02 - Banca: Instituto Acesso - Ano: 2019 - Órgão: Polícia Civil ES - Cargo: Delegado
A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com conceitos distintos. Em relação à comparação da legítima defesa e do estado de necessidade, marque a alternativa correta:
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QUESTÃO 03 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2023 - Órgão: TJ-ES - Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal
Enunciado:
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa culposa, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
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QUESTÃO 04 - Banca: COPESE-UFPI - 2015 - Órgão: Prefeitura de Teresina PI - Cargo: Guarda Municipal
Quanto ao estado de necessidade, é CORRETO afirmar:
QUESTÃO 05 - Banca: FAPEC - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil MS - Cargo: Perito
Considerando o Título II – “Do Crime”, da Parte Geral do Código Penal, analise as afirmações abaixo indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira.
( ) O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
( ) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe somente a quem tenha, por lei, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
( ) Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma pela vontade própria do agente.
( ) Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
( ) Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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QUESTÃO 06 - Banca: UEG - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil GO - Cargo: Delegado
Magrillo, contumaz praticante de crimes contra o patrimônio, decide subtrair uma quantia em dinheiro que supostamente X traria para casa. Para tanto, convida Cabelo de Anjo, seu velho conhecido de empreitadas criminosas. Ao chegar em casa do trabalho, X é ameaçado e, posteriormente, amarrado pelos agentes, que exigem a entrega do dinheiro, mas ao perceberem que não havia nenhum dinheiro com a vítima, a abandonam amarrada aos pés da mesa da cozinha. Nessa hipótese, Magrillo e Cabelo de Anjo praticaram
QUESTÃO 07 - Banca: FGV - Ano: 2024 - Órgão: Polícia Civil SC - Cargo: Delegado
Vander planejava fazer uma viagem de férias no final do ano pelo litoral do Nordeste. Assim, juntou suas economias e comprou um carro usado para dirigir na viagem. O automóvel foi vendido dentro dos valores praticados no mercado. Em razão do tempo exíguo, Vander, todavia, não investigou a procedência do veículo, tendo acreditado na indicação de seu amigo Tobias, como se verifica em mensagens trocadas via aplicativo por meio de seu telefone celular.
No dia 31 de dezembro de 2022 Vander, em viagem, foi parado em uma blitz. Na ocasião, um agente da Polícia Rodoviária Federal constatou que o carro que Vander acabara de adquirir era proveniente de roubo. Vander foi preso em flagrante pelo crime de receptação.
Diante do cenário ora descrito, assinale a opção que indica a tese defensiva que pode ser invocada em favor de Vander.
QUESTÃO 08 - Banca: SELECON - Ano: 2018 - Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT - Cargo: Técnico Nível Superior - Bacharel em Direito
Bruna é atacada a tiros desferidos por arma de fogo por Otávio, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes de desfechar o terceiro tiro, Bruna saca de arma que carrega em sua bolsa com autorização legal e vem a atingir Otávio, que veio a óbito.
Nesse caso, pode ser assentado que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de Bruna:
QUESTÃO 09 - Banca: CEBRASPE/CESPE - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil PB - Cargo: Delegado
Considerando-se a teoria do tipo penal, é correto afirmar que
QUESTÃO 10 - Banca: FGV - 2023 - Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP - Cargo: Guarda Civil Municipal
Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.
Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi