QUESTÃO 01 - Banca: IDECAN - Ano: 2021 - Órgão: PC-CE - Cargo: Escrivão de Polícia Civil
Maria e João emanciparam o filho Gabriel, de 17 anos, por considerarem-no bastante maduro para a idade. Gabriel, por sua vez, objetivando economizar dinheiro, adquire um aparelho de telefone celular de última geração do amigo Lucas, que tem 18 anos, por R$100,00 (cem reais), sabendo que o objeto é produto de crime.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
QUESTÃO 02 - Banca: Aroeira - Ano: 2014 - Órgão: Polícia Civil TO - Cargo: Agente
Para salvar sua vida, M. C. mata um cão feroz que, por instinto, o atacava. Neste caso, M. C. agiu acobertado pela seguinte excludente da ilicitude:
QUESTÃO 03 - Banca: VUNESP - Ano: 2023 - Órgão: PC-SP - Cargo: Delegado de Polícia
Enunciado:
A depender do caso concreto, nos termos dos arts. 26 a 28 do CP, admite redução de pena:
🔗 Quer saber mais? Clique aqui para aprofundar o tema da embriaguez e imputabilidade penal.
QUESTÃO 04 - Direito Penal - Causas de Justificação
Sobre as causas de justificação em direito penal, tem-se o seguinte:
QUESTÃO 05 - Banca: FCC - Ano: 2022 - Órgão: MPE PE - Cargo: Promotor de Justiça
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem:
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em:
🔗 Clique aqui para ler o artigo complementar sobre ação e omissão.
QUESTÃO 06 - Banca: FUNCAB - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil SP - Cargo: Médico Legista
Na hipótese de uma terceira pessoa desviar a mão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:
🔗 Clique aqui para ler o artigo complementar sobre consumação, tentativa e crime impossível.
QUESTÃO 07 - Banca: VUNESP - Ano: 2018 - Órgão: Polícia Civil SP - Cargo: Delegado
“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura-se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
QUESTÃO 08 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2019 - Órgão: PRF - Cargo: Policial Rodoviário Federal
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas.
O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
QUESTÃO 09 - Banca: CEBRASPE/CESPE - Ano: 2024 - Órgão: Polícia Civil PE - Cargo: Delegado
No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para
QUESTÃO 10 - Banca: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Órgão: TCE-MS - Cargo: Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas
João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Carlos, pela prática do crime de homicídio.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.