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QUESTÃO 01 - Banca: CESPE/CEBRASPE - Ano: 2009 - Órgão: Polícia Federal - Cargo: Agente Federal

Julgue o item a seguir:

Os crimes comissivos por omissão — também chamados de crimes omissivos impróprios — são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

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QUESTÃO 02 - Banca: VUNESP - Ano: 2015 - Órgão: PC-CE - Cargo: Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe

Nos termos do Código Penal considera-se causa do crime







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QUESTÃO 03 - Banca: IBADE - Ano: 2023 - Órgão: SEJUS-ES - Cargo: Inspetor Penitenciário

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:







QUESTÃO 04 - Banca: VUNESP - Ano: 2013 - Órgão: PC-SP - Cargo: Papiloscopista Policial

Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por







QUESTÃO 05 - Banca: VUNESP - Ano: 2018 - Órgão: PC-SP - Cargo: Investigador de Polícia

Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impraticável consumar-se o crime, configura-se o instituto







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QUESTÃO 06 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2024 - Órgão: PC-PE - Cargo: Delegado de Polícia

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no CP, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a restituição imediata, voluntária e integral do bem furtado constitui, por si só, motivo suficiente para







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QUESTÃO 07 - Banca: IBFC - Ano: 2022 - Órgão: PC-BA - Cargo: Investigador de Polícia Civil

No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.







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QUESTÃO 08 - Banca: INSTITUTO AOCP - Ano: 2022 - Órgão: Governo do Distrito Federal - Cargo: Policial Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.




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QUESTÃO 09 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2021 - Órgão: PRF - Cargo: Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação

Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alegação de legítima defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido injusta, mas também atual ou iminente.




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