QUESTÃO 01 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2023 - Órgão: POLC-AL - Cargo: Perito Criminal - Especialidade: Informática
Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.
No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade.
QUESTÃO 02 - Banca: VUNESP - 2015 - Órgão: Polícia Civil CE - Cargo: Inspetor
Com relação à legítima defesa, segundo o disposto no Código Penal, é correto afirmar que:
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QUESTÃO 03 - Banca: IBFC - Ano: 2024 - Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Cargo: Perito Oficial Criminal - Área 9
Indivíduo com a pretensão de assaltar um supermercado, no entanto falta-lhe coragem para tal, e resolve se embriagar para cometar o ato, logo em seguida é preso e conduzido à delegacia.
Assinale a alternativa que apresenta a forma de embriaguez a que está submetido e sua influência na futura pena imposta a ele.
QUESTÃO 04 - Banca: FGV - 2024 - Órgão: Polícia Civil SC - Cargo: Psicólogo
Janaína, viúva, mãe de quatro filhos, desempregada e sem dinheiro para comprar comida, passava por uma loja de frutas e verduras quando percebeu que havia uma cesta de maçãs que se projetava para o lado de fora da loja. Janaína subtraiu quatro daquelas frutas para dar a seus filhos, ocasião em que foi presa pelo vendedor que a tudo observava pelas câmeras de segurança.
Nestas circunstâncias, assinale a alternativa que melhor descreve a situação jurídico-penal de Janaína.
QUESTÃO 05 - Banca: IDECAN - Ano: 2022 - Órgão: TJ PI - Cargo: Analista
Juliana é mãe de Alice, que tem 13 anos.Certo dia, Juliana vê Alice praticar conjunção carnal com o vizinho, Aurélio, de 30 anos. Mesmo horrorizada com a cena, Juliana resolve não intervir para impedir a continuidade do ato, pois não queria criar nenhum aborrecimento com o vizinho.
Considerando apenas os dados fornecidos e com base na lei, é correto afirmar que:
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QUESTÃO 06 - Banca: FUMARC - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil MG - Cargo: Analista
Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo com animus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com o firme propósito de atingi-la. Entretanto, mesmo após deflagrar todos os projéteis de sua arma, Adamastor, por erro na pontaria, não conseguiu acertar nenhum deles, razão pela qual a vítima saiu totalmente ilesa do evento criminoso.
Pelo exposto, é CORRETO afirmar que Adamastor:
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QUESTÃO 07 - Banca: UFPR - Ano: 2021 - Órgão: Polícia Civil PR - Cargo: Delegado
Examine o caso hipotético narrado a seguir:
A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo ir para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: “pilotando neste estado você pode matar alguém”. A.A., porém, afirmou que estava em condições de evitar qualquer acidente, até porque as ruas estariam quase desertas e o vento no rosto o manteria acordado. Afirmou, ainda, que não se arriscaria a sofrer um acidente, porque de moto “o para-choque era ele mesmo”. No trajeto para casa, porém, por estar com os reflexos mais lentos, A.A. não percebeu um pedestre que atravessava a rua e o atropelou, causando-lhe a morte. Embora tenha ficado bastante ferido, A.A. sobreviveu ao acidente e foi acusado de cometer crime.
A partir das noções de dolo e culpa aplicadas ao caso, é correto afirmar que A.A. agiu com:
QUESTÃO 08 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2020 - Órgão: PRF - Cargo: Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que, aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um infrator que resiste à prisão.
QUESTÃO 09 - Banca: IDECAN - Ano: 2024 - Órgão: Polícia Penal CE - Cargo: Polícia Penal
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme se aduz do art. 16 do Código Penal. Tal conceito corresponde única e exclusivamente ao instituto da/do
QUESTÃO 10 - Banca: FEPESE - 2024 - Órgão: Prefeitura de São José - SC - Cargo: Guarda Municipal
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
1. uso moderado dos meios.
2. agressão injusta, atual ou iminente.
3. reação com os meios necessários.
4. proteção exclusiva a direito próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.