Bloco II – Questões de Polícia – Q6

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QUESTÃO 01 - Banca: CESPE/CEBRASPE - Ano: 2009 - Órgão: Polícia Federal - Cargo: Agente Federal

Julgue o item a seguir:

Os crimes comissivos por omissão — também chamados de crimes omissivos impróprios — são aqueles para os quais o tipo penal descreve uma ação, mas o resultado é obtido por inação.

CertoErrado

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QUESTÃO 02 - Banca: CONSULPAM - Ano: 2016 - Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR - Cargo: Guarda Municipal

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em

A) I, II e III.
B) I, apenas.
C) II, apenas.
D) III, apenas.
E) I e II, apenas.

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QUESTÃO 03 - Banca: IBADE - Ano: 2023 - Órgão: SEJUS-ES - Cargo: Inspetor Penitenciário

Na data de 10 de janeiro de 2023, na cidade de Vila Velha/ES, João da Silva foi baleado ao reagir a um assalto praticado por Limar de Castro. A vítima foi encaminhada ao Hospital Universitário situado em Vitória/ES, porém, mesmo após o empenho da equipe médica, faleceu no dia 30 de janeiro de 2023. De acordo com o Código Penal, acerca do tempo e lugar do crime, é correto afirmar que se considera praticado o crime no dia:

A) 10 de janeiro de 2023, ainda que outro seja o momento do resultado;
B) 30 de janeiro de 2023, no lugar em que ocorreu a ação ou omissão;
C) 30 de janeiro de 2023, no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado;
D) 30 de janeiro de 2023, tendo como lugar do crime as cidades de Vila Velha/ES e Vitória/ES;
E) 30 de janeiro de 2023, mesmo que a ação ou omissão tenha ocorrido em data diversa.

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QUESTÃO 04 - Banca: VUNESP - Ano: 2013 - Órgão: PC-SP - Cargo: Agente de Polícia

No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.

A) Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.
B) A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.
C) Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.
D) No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.
E) O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.

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QUESTÃO 05 - Banca: INSTITUTO AOCP - Ano: 2019 - Órgão: PC-ES - Cargo: Escrivão de Polícia

Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma

A) por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B) por inabilidade do agente.
C) por desistência do agente.
D) pela deterioração do objeto.
E) em razão da atipicidade da conduta.

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QUESTÃO 06 - Banca: IDECAN - Ano: 2024 - Órgão: SAP-CE - Cargo: Policial Penal

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços, conforme se aduz do art. 16 do Código Penal. Tal conceito corresponde única e exclusivamente ao instituto da/do

A) Desistência Voluntária.
B) Crime na Forma Tentada.
C) Arrependimento Posterior.
D) Arrependimento Eficaz.
E) Crime Impossível.

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QUESTÃO 07 - Banca: NC-UFPR - Ano: 2021 - Órgão: PC-PR - Cargo: Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que contém três excludentes de ilicitude (causas de exclusão ou excludentes de antijuridicidade).

A) Estrito cumprimento do dever legal, legítima defesa e estado de necessidade.
B) Erro sobre a ilicitude do fato, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal.
C) Coação irresistível, legítima defesa e consentimento do ofendido.
D) Erro de proibição direto, inimputabilidade por doença mental e obediência hierárquica.
E) Obediência hierárquica, estado de necessidade e coação irresistível.

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QUESTÃO 08 - Banca: IBFC - Ano: 2017 - Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Cargo: Odontolegista

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

A) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
B) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
C) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
D) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente ou não dos meios de que dispuser, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem
E) Entende-se em legítima defesa quem, usando dos meios de que dispuser, repele injusta agressão ou persegue quem a praticou, atual ou iminente, a direito próprio e não de outrem

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QUESTÃO 09 - Banca: VUNESP - Ano: 2022 - Órgão: PC-SP - Cargo: Investigador de Polícia

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

A) no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.
B) a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.
C) o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.
D) quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.
E) a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.

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