Questões de Polícia – 06

Home
Teoria Geral do Crime
Noções Fundamentais
- Questões de Concurso
Crimes Diversos
Questões de Polícia
- Blocos I
- Bloco II
Pomodoro

Botão no Menu Curso Ponte Aprovação

Home
Teoria Geral do Crime
Noções Fundamentais
- Questões de Concurso
Crimes Diversos
Questões de Polícia
- Blocos I
- Bloco II
Pomodoro

QUESTÃO 01 - Banca: IDECAN - Ano: 2024 - Órgão: SAP-CE - Cargo: Policial Penal

Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. B) Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros. C) A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. D) Apenas os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. E) A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

🔗 Quer saber mais? Clique aqui para aprofundar o tema.

QUESTÃO 02 - Banca: CEBRASPE/CESPE - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil RO - Cargo: Agente

Em relação às excludentes de ilicitude, assinale a opção correta.

A) A legítima defesa sucessiva é a que se origina após a agressão inicial e excede a causa. B) Os ofendículos são artefatos utilizados para defesa do bem jurídico e configuram estado de necessidade. C) O Código Penal não admite a legítima defesa real recíproca. D) Na legítima defesa, o excesso será punido apenas na modalidade dolosa. E) Na legítima defesa putativa, o agente responderá pelo crime doloso na modalidade tentada.

🔗 Quer saber mais? Clique aqui para aprofundar o tema da legítima defesa.

QUESTÃO 03 - Banca: FGV - Ano: 2015 - Órgão: TCM-SP - Cargo: Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas

Enunciado:

Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção, acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que também o deixou completamente embriagado. Após, ainda alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.

Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

A) Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez de ambos decorreu de força maior; B) Ricardo deverá responder pelo crime praticado, enquanto Bruno é isento de pena; C) Ricardo e Bruno deverão responder pelos crimes praticados, pois a embriaguez nunca exclui a imputabilidade penal; D) Ricardo e Bruno, caso sejam denunciados, responderão criminalmente perante a Câmara de Vereadores; E) Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez do primeiro foi culposa e do segundo decorreu de força maior.

🔗 Quer saber mais? Clique aqui para aprofundar o tema da embriaguez e imputabilidade.

QUESTÃO 04 - Banca: NUCEPE - 2019 - Órgão: Prefeitura de Teresina PI - Cargo: Guarda Municipal

Imagine dois náufragos em alto mar disputando um único colete salva-vidas, após um raio destruir totalmente o barco que utilizavam. Sobre esta situação é CORRETO afirmar que:

A) Nenhum deles pode invocar a legítima defesa contra o outro, mas sim o estado de necessidade. B) Caso um dos náufragos morra, o sobrevivente não cometerá crime porque agiu no exercício regular de um direito. C) Ocorrendo o falecimento de um deles, o sobrevivente responderá por induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. D) O estrito cumprimento do dever legal é a única causa de exclusão de ilicitude aplicada aos fatos, em caso de morte de um dos náufragos após a disputa. E) Eventual sobrevivente responderá pelo crime de homicídio culposo, pois o raio causou o naufrágio.

🔗 Quer saber mais? Clique aqui para aprofundar o tema do estado de necessidade.

QUESTÃO 05 - Banca: VUNESP - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil RR - Cargo: Delegado

Mévia e Pietra são amigas e cada uma delas tem um filho, de 4 anos. As crianças estudam na mesma escola e, como Pietra estava doente, permitiu que Mévia levasse seu filho a festa de aniversário de um amiguinho em comum. Logo que chegou, Mévia achou o salão de festas inadequado para crianças de 4 anos e passou a monitorar, de perto, as atividades das crianças. Passado uma hora da festa e, após beber algumas taças de espumante, Mévia esqueceu que tinha levado o filho de Pietra para a festa e, justamente por achar o espaço inadequado, foi embora, com o próprio filho, esquecendo, contudo, a outra criança. A criança, que ficou sozinha, sem a vigilância de quem quer que seja, acabou caindo em um dos brinquedos, vindo a óbito.

Diante da situação hipotética e, delimitando a questão às regras relacionadas à relevância da omissão (art. 13, parágrafo 2º, do CP), assinale a alternativa correta:

A) Mévia, não sendo a mãe da criança, não tinha, por lei, o dever de garante, não podendo a ela se imputar o resultado morte, a título de omissão imprópria. B) Mévia, ao se comprometer por levar a criança à festa de aniversário, assumiu o dever de garante, podendo a ela ser imputado o resultado morte, a título de omissão imprópria. C) Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, não tinha como prever e, por conseguinte, evitar o resultado, decorrente de uma fatalidade, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria. D) Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, em razão da ingestão do álcool, não tinha como prever ou mesmo evitar o resultado, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria. E) Mévia, não responde pelo resultado morte da criança, à título de omissão imprópria, pois o tipo penal do homicídio só se realiza por conduta comissiva ou decorrente de conduta omissiva própria.

🔗 Quer saber mais? Clique aqui para aprofundar o tema.

QUESTÃO 06 - Banca: FGV - Ano: 2021 - Órgão: Polícia Civil RN - Cargo: Agente

Cássio, com a intenção de matar Patrício, efetua disparo de arma de fogo em sua direção, que atinge seu braço e o faz cair no chão. Enquanto caminha na direção de Patrício para efetuar novo disparo, Cássio percebe a aproximação de policiais e se evade do local, deixando Patrício apenas com o ferimento no braço.

Considerando os fatos narrados, Cássio deverá responder pelo crime de:

A) tentativa de homicídio; B) tentativa de homicídio, com diminuição da pena pela desistência voluntária; C) lesão corporal, pois houve desistência voluntária; D) tentativa de homicídio, com diminuição da pena pelo arrependimento eficaz; E) lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

🔗 Quer saber mais? Clique aqui para aprofundar o tema.

QUESTÃO 07 - Banca: FGV - Ano: 2024 - Órgão: Polícia Civil SC - Cargo: Psicólogo

Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.

As afirmativas são, respectivamente:

A) F – V – F.
B) V – V – F.
C) F – V – V.
D) V – F – F.
E) F – F – F.

Saiba mais sobre o assunto CLICANDO AQUI.

QUESTÃO 08 - Banca: INSTITUTO AOCP - Ano: 2022 - Órgão: MPE-MS - Cargo: Promotor de Justiça Substituto

Considerando as excludentes do crime no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

A) Enquanto o estrito cumprimento do dever legal tem natureza compulsória, o exercício regular do direito tem natureza facultativa.
B) O estado de necessidade, ao contrário da legítima defesa, não permite a configuração do excesso.
C) São excludentes de ilicitude admitidas pelo Direito Penal Brasileiro e expressamente previstas no artigo 23 do Código Penal: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o consentimento do ofendido e o exercício regular de direito.
D) O princípio da insignificância, por entender que o crime não possui relevância penal, constitui uma causa de exclusão da culpabilidade.
E) É admitida a ocorrência de legítima defesa real contra legítima defesa putativa e de legítima defesa real contra legítima defesa real.

Saiba mais sobre o assunto CLICANDO AQUI.

QUESTÃO 09 - Banca: FUMARC - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil MG - Cargo: Analista

Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?

A) Na fase dos atos preparatórios.
B) Depois de encerrada a fase de execução e antes da consumação.
C) Durante a realização dos atos executórios e antes da consumação.
D) Durante a realização dos atos preparatórios e antes do início da execução.

Saiba mais sobre o assunto CLICANDO AQUI.

QUESTÃO 10 - Banca: Instituto Access - 2024 - Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES - Cargo: Guarda Municipal

Sem nenhum motivo aparente, Frederico recebeu um soco no rosto e, em virtude disso, sofreu lesão corporal de natureza leve. O autor da agressão foi Tales, primo de Frederico. Tão logo após desferir o soco, Tales saiu andando do local em que ocorreu a agressão; Frederico, por sua vez, lá permaneceu mais alguns minutos, tentando acalmar-se e entender a situação. Todavia, diante do que considerava um absurdo e tomado pela raiva, cerca de dez minutos após os fatos, Frederico saiu em busca de Tales e conseguiu achá-lo na rua, cerca de 200 metros distante do local dos fatos. Nesse momento Frederico chamou o nome de Tales que, ao ser interpelado, virou-se e, tão logo fez esse movimento, recebeu um soco no rosto dado por Frederico; Tales, em virtude disso, também sofreu lesão corporal de natureza leve.

Diante do caso narrado e considerando tão somente as informações descritas, é correto afirmar que Frederico

A) poderá alegar, em sua defesa, o instituto da legítima defesa.B) poderá alegar, em sua defesa, o estado de necessidade.C) não poderá alegar, em sua defesa, o estado de necessidade, mas poderá alegar culpa exclusiva da vítima.D) não poderá alegar, em sua defesa, o instituto da legítima defesa.

🔗 Saiba mais sobre o assunto CLICANDO AQUI.