Questões de Polícia – 05

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QUESTÃO 01 - Banca: IBFC - Ano: 2017 - Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Cargo: Odontolegista

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

A) São inimputáveis os maiores de dezoito anos e semi-imputáveis os menores de dezoito anos com desenvolvimento incompleto. B) São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. C) É inimputável o agente que comete infração penal em estado de embriaguez voluntária. D) A menoridade penal se dá aos dezesseis anos completos. E) São semi-imputáveis os menores de dezoito anos e imputáveis os que apresentarem perturbação mental, ainda que temporária.

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QUESTÃO 02 - Banca: COPESE-UFPI - Ano: 2015 - Órgão: Prefeitura Teresina PI - Cargo: Guarda Municipal

Em relação à legítima defesa, assinale a opção INCORRETA.

A) Na legítima defesa, pode-se utilizar de qualquer meio à disposição para repelir ataque injusto. B) A legítima defesa deve ser dirigida somente contra o agressor e não contra terceiros. C) Não há que se falar em legítima defesa se uma pessoa se defende de um animal raivoso que a ataca na rua. D) Considera-se requisito da legítima defesa: defesa de direito próprio (legítima defesa própria) ou de terceiros (legítima defesa de terceiros). E) Considera-se a existência da legítima defesa somente quando se está diante de uma injusta agressão.

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QUESTÃO 03 - Banca: FGV - Ano: 2022 - Órgão: MPE-BA - Cargo: Estagiário de Direito

Enunciado:

Esteban, jovem graduando em Direito, viaja com a associação atlética de sua universidade para festividades em cidade do interior do Estado. Em meio às confraternizações, substância entorpecente é oferecida a Esteban por seus colegas. A fim de superar sua timidez, o agente aceita consumir as referidas drogas, atingindo embriaguez completa. Ao recobrar os sentidos, Esteban tinha em sua posse um relógio que furtou naquela noite, tendo os colegas lhe contado que havia também agredido alunos da universidade rival, invadido domicílio e praticado crime de dano aos pertences dos citados alunos.

Acerca da culpabilidade e da teoria da actio libera in causa, é correto afirmar que:

A) a embriaguez por caso fortuito ou força maior não atenua nem isenta o réu de pena; B) ao passo que a embriaguez voluntária agrava a pena do agente, a embriaguez preordenada apenas justifica a imposição de pena criminal; C) Esteban não poderá ser responsabilizado criminalmente, posto que ausente vontade livre e consciente, em razão da embriaguez completa; D) o direito penal brasileiro apenas autoriza a punição do agente quando a embriaguez é preordenada, assim entendida a conduta do agente que se utiliza da substância para praticar o crime; E) tratando-se de embriaguez voluntária, culposa ou preordenada, o agente poderá ser responsabilizado pelas ações praticadas no contexto de embriaguez, fixando-se como parâmetro para aferição da culpabilidade o momento de consumo da substância.

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QUESTÃO 04 - Banca: EDUCA - 2015 - Órgão: Prefeitura de Patos PB - Cargo: Guarda Municipal

Em conformidade com o Código Penal, Parte Geral, Título II, sobre Crimes, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O crime é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. B) Há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. C) O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. D) O crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. E) O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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QUESTÃO 05 - Banca: IBFC - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil RJ - Cargo: Oficial de Cartório

Um policial civil regularmente designado para atuar como responsável pela carceragem de uma Delegacia de Polícia é cientificado por familiares de um preso temporário que este sofre de “diabetes” grave e que necessita de constantes injeções de “insulina” para manter a doença sob controle, sendo-lhe exibido o respectivo laudo médico. O agente público simplesmente ignora esta informação e não a transmite aos seus superiores hierárquicos, mantendo o indivíduo no cárcere sem qualquer assistência médica. Dias depois, o preso é encontrado caído no chão da cela com visíveis sinais tanatológicos, sendo o óbito constatado e a causa mortis apurada como decorrente da ausência de controle glicêmico.

No caso em tela o policial civil estará sujeito à responsabilização penal pela prática do crime de:

A) Homicídio. B) Omissão de socorro. C) Prevaricação. D) Tortura. E) Abuso de autoridade.

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QUESTÃO 06 - Banca: VUNESP - Ano: 2015 - Órgão: Polícia Civil CE - Cargo: Escrivão

Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A) diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal. B) diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente. C) diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente D) salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. E) diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal

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QUESTÃO 07 - Banca: VUNESP - Ano: 2014 - Órgão: Polícia Civil SP - Cargo: Técnico de Laboratório

Condutor dirige seu veículo e vê seu maior desafeto atravessando a rua na faixa de pedestres. Estando próximo à faixa, o condutor, consciente, deliberada e intencionalmente, acelera seu veículo e o coloca na direção de seu desafeto, acabando por atropelá-lo e matá-lo. De acordo com o Código Penal, o crime cometido deve ser considerado

A) culposo porque o agente deu causa ao resultado por imperícia.
B) doloso porque o agente não atentou para a faixa de pedestres.
C) doloso porque o agente tinha intenção de matar seu desafeto.
D) culposo porque o agente deu causa ao resultado por negligência.
E) culposo porque o agente deu causa ao resultado por imprudência.

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QUESTÃO 08 - Banca: FUMARC - Ano: 2023 - Órgão: AL-MG - Cargo: Procurador

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

A) Considera-se em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.
C) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena.
D) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo.

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QUESTÃO 09 - Banca: NUCEPE - Ano: 2018 - Órgão: Polícia Civil PI - Cargo: Delegado

Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.

A) Caio deve ser condenado por tentativa de homicídio.
B) Caio não deve responder por qualquer crime.
C) Há apenas o crime de ameaça a ser apurado.
D) Caio responde por tentativa de homicídio e ameaça.
E) Caio deve responder por lesão corporal.

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QUESTÃO 10 - Banca: FGV - 2024 - Órgão: Prefeitura de Vitória - ES - Cargo: Guarda Municipal de Vitória

Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)

A) estado de necessidade, causa excludente da tipicidade.B) legítima defesa, causa excludente da tipicidade.C) estado de necessidade, causa justificante.D) legítima defesa, causa justificante.E) legítima defesa, causa dirimente.

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