Questões de Polícia – 04

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QUESTÃO 01 - Banca: IBFC - Ano: 2017 - Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Cargo: Odontolegista

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a imputabilidade penal.

A) São inimputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento B) São imputáveis os menores de dezoito anos e semi-imputávies aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento C) São inimputáveis os menores de dezoito anos e aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento D) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, eram, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento E) São imputáveis os menores de dezoito anos e inimputáveis aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

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QUESTÃO 02 - Banca: FEPESE - Ano: 2024 - Órgão: Prefeitura de São José SC - Cargo: Guarda Municipal

O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios.
2. agressão injusta, atual ou iminente.
3. reação com os meios necessários.
4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. C) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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QUESTÃO 03 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2025 - Órgão: TRF - 6ª REGIÃO - Cargo: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Certo Errado

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QUESTÃO 04 - Banca: INSTITUTO AOCP - 2024 - Órgão: Polícia Civil ES - Cargo: Assistente Social

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa. B) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais. C) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio. D) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo. E) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

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QUESTÃO 05 - Banca: FUNCAB - Ano: 2013 - Órgão: Polícia Civil ES - Cargo: Perito

A babá que, distraída com o último capítulo da novela, observa impassível o sufocamento da criança sob os seus cuidados comete

A) comissivo próprio. B) omissivo próprio. C) omissivo por comissão. D) comissivo impróprio. E) omissivo impróprio.

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QUESTÃO 06 - Banca: CEBRASPE/CESPE - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil PB - Cargo: Técnico em Perícia

É admitida a tentativa

A) nos crimes culposos. B) nos crimes omissivos próprios. C) nas contravenções. D) nos crimes plurissubsistentes. E) nos crimes habituais.

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QUESTÃO 07 - Banca: FUNCAB - Ano: 2014 - Órgão: Polícia Civil RO - Cargo: Escrivão

Assinale a alternativa correta.

A) Todos os crimes dispostos na parte especial do Código Penal preveem a forma dolosa e culposa do delito.
B) O direito brasileiro não reconhece a figura da culpa imprópria.
C) O dolo eventual não é admitido no direito brasileiro.
D) O crime de lesão corporal seguido do resultado morte, disposto no artigo 129, § 3º, do Código Penal, é exemplo de crime preterdoloso.
E) O crime culposo admite a figura da tentativa.

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QUESTÃO 08 - Banca: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Órgão: TJ-ES - Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.

Certo
Errado

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QUESTÃO 09 - Banca: VUNESP - Ano: 2018 - Órgão: Polícia Civil SP - Cargo: Escrivão

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

A) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.
B) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.
C) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.
D) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
E) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

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QUESTÃO 10 - Banca: FGV - 2024 - Órgão: TJ-RR - Cargo: Técnico Judiciário

Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto

A) do estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade.B) do exercício regular do direito, causa de exclusão da culpabilidade.C) da inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude.D) do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.E) da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

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