QUESTÃO 01 - Banca: CESPE/CEBRASPE - Ano: 2018 - Órgão: IBAMA - Cargo: Analista Ambiental
Acerca da teoria da conduta no Direito Penal, julgue o item a seguir:
A conduta penalmente relevante pode ser praticada tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica, desde que esta última atue com vontade e consciência, por intermédio de seus representantes legais.
QUESTÃO 02 - Banca: SELECON - Ano: 2022 - Órgão: SEJUSP-MG - Cargo: Policial Penal
No REsp 672.225-RS, julgado em 07.08.2008, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o caso de uma contadora, que recebeu de uma cliente a quantia de R$ 500,00 para quitar contribuições em atraso junto ao INSS e protocolar pedido administrativo para a concessão de auxílio-doença, não fazendo nem uma coisa, nem outra. Denunciada por apropriação indébita majorada pelo Ministério Público, a contadora foi absolvida pelo Tribunal de Justiça. A absolvição foi confirmada pelo STJ. Em seu voto-vista, o Ministro Nilson Naves sustentou que “as relações aqui descritas bem podem ser resolvidas na esfera cível (...)” (Fonte Informativo STJ nº 0362)
A decisão do STJ, tal como descrita, é amparada no princípio da:
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QUESTÃO 03 - Banca: IBFC - Ano: 2022 - Órgão: PC-BA - Cargo: Investigador de Polícia Civil
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
QUESTÃO 04 - Banca: IBADE - Ano: 2023 - Órgão: SEJUS-ES - Cargo: Inspetor Penitenciário
O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 assegurou a liberdade de expressão ao definir que:
QUESTÃO 05 - Banca: VUNESP - Ano: 2023 - Órgão: PC-SP - Cargo: Delegado de Polícia
Teoria do Delito: especificamente com relação ao elemento subjetivo do tipo penal, o CP prevê a possibilidade de
QUESTÃO 06 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2021 - Órgão: Polícia Federal - Cargo: Delegado de Polícia Federal
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
QUESTÃO 07 - Banca: INSTITUTO AOCP - Ano: 2022 - Órgão: PC-GO - Cargo: Delegado de Polícia Substituto
Acerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.
QUESTÃO 08 - Banca: VUNESP - Ano: 2022 - Órgão: PC-RR - Cargo: Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil
Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.
QUESTÃO 09 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2015 - Órgão: PRF - Cargo: Policial Rodoviário Federal
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal.