QUESTÃO 01 - Banca: CESPE / CEBRASPE - Ano: 2024 - Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cargo: Guarda Municipal
Situação hipotética:
Alberto, com mais de dezoito anos de idade, praticou crime de lesão corporal de natureza grave contra Bruno, seu inimigo. Alberto foi processado criminalmente, tendo sido comprovado que, ao tempo da conduta criminosa, ele era pessoa com doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o que determinou a sua absolvição.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes.
Para a absolvição de Alberto bastaria a este ser, ao tempo do processo, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
QUESTÃO 02 - Banca: FGV - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil AM - Cargo: Escrivão
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e, quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira no cachorro, matando o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é:
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QUESTÃO 03 - Banca: CPCON - Ano: 2024 - Órgão: Prefeitura de Soledade - PB - Cargo: Guarda Civil Municipal - Masculino
Entre os principais crimes de trânsito, está o do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da embriaguez na direção de veículo automotor, que tem pena específica no próprio CTB. No Código Penal (CP), encontramos situações nas quais existe a situação da embriaguez, com previsão no capítulo da Imputabilidade penal. Com relação a este capítulo, assinale a alternativa CORRETA:
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QUESTÃO 04 - Banca: IBFC - 2022 - Órgão: Polícia Civil BA - Cargo: Investigador
No que se refere à exclusão da ilicitude, assinale a alternativa incorreta.
QUESTÃO 05 - Banca: NUCEPE - Ano: 2018 - Órgão: Polícia Civil PI - Cargo: Delegado
JOÃO e JOSÉ estão na praia e resolveram entrar no mar. Em determinado momento eles começam a se afogar. Havia naquele local um salva-vidas que, ao avistar apenas JOÃO, notou que ele era seu desafeto e se recusou a salvá-lo; próximo a eles havia também um surfista, este avistou apenas JOSÉ pedindo socorro, mas, por ser seu inimigo, não atendeu aos pedidos dele, resolvendo sair do local. As duas pessoas acabam se afogando e morrendo.
Em relação ao caso, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
QUESTÃO 06 - Banca: VUNESP - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil SP - Cargo: Delegado
Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, realiza ligação telefônica para ela, pedindo depósito de determinada quantia de dinheiro em conta de terceiro – seu cúmplice. Aurélia, inicialmente, se convence e promete fazer o depósito, mas, depois de desligar o telefone, resolve procurar seu filho, descobre o engodo e não deposita o dinheiro.
Assinale a alternativa correta:
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QUESTÃO 07 - Banca: INSTITUTO AOCP - Ano: 2019 - Órgão: Polícia Civil ES - Cargo: Escrivão
Considera-se crime culposo quando
QUESTÃO 08 - Banca: OBJETIVA - Ano: 2023 - Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA - Cargo: Guarda Municipal
De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):
QUESTÃO 09 - Banca: IBFC - Ano: 2022 - Órgão: Polícia Civil BA - Cargo: Investigador
No que se refere à teoria do crime, assinale a alternativa incorreta.
QUESTÃO 10 - Banca: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Órgão: TRF - 6ª REGIÃO - Cargo: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.
Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.