DIREITO PENAL

Resolução da Questão

A questão trata da lógica do razoável, que se contrapõe à lógica formal tradicional. Na aplicação do Direito, especialmente em casos concretos, exige-se uma abordagem mais sensível ao contexto e à justiça do caso, buscando soluções razoáveis, e não apenas válidas sob uma ótica estritamente lógica.

📜 Base legal: Art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal:
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

📚 Nome do autor:
A lógica do razoável rompe com a concepção dedutiva-formal da aplicação do Direito, conferindo-lhe caráter argumentativo e prático.
— GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 20. ed. Niterói: Impetus, 2023. p. 85.

🔹 Gabarito: LETRA E) distanciar-se de concepções que se desenvolvem a partir da estrutura lógica da inferência correta.

✅ Letra E) Correta
A lógica do razoável sugere que o julgador deve afastar-se da rigidez lógica dedutiva e considerar argumentos razoáveis, adaptando a norma ao caso concreto, com sensibilidade contextual. Assim, afastar-se das concepções baseadas exclusivamente na inferência lógica formal é o caminho apontado.

❌ Letra A) Errada
Prestigiar a previsibilidade da norma sem adequá-la ao problema contraria o espírito da lógica do razoável, que preza pela adaptação normativa.

❌ Letra B) Errada
A validade da norma como proposição matemática representa justamente a visão formalista que a lógica do razoável se opõe.

❌ Letra C) Errada
A lógica do razoável não afasta os demais fins da norma, mas os pondera, considerando o contexto concreto e os argumentos possíveis.

❌ Letra D) Errada
Buscar uma solução adequada por meios ilegítimos nunca é admissível. O razoável exige legalidade e legitimidade dos meios.

Conclusão final explicando o tema central e sua relevância para concursos públicos.

A lógica do razoável representa uma importante evolução na hermenêutica jurídica moderna. Essa abordagem permite decisões mais justas e adaptadas à realidade concreta dos conflitos, sendo, portanto, essencial para o perfil de julgadores e agentes públicos. Questões desse tipo avaliam a compreensão do candidato sobre a aplicação prática do Direito, superando o formalismo jurídico tradicional.

Explicação Gerada por Inteligência Artificial. É possível que haja pequenos equívocos.